Animais: Direito dos Animais

Declaração Universal dos Direitos dos Animais

Preâmbulo:

Considerando que todo o animal possui direitos;

Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza;

Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo; Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros; Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante; Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais,

Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.	*Proclama-se o seguinte:* *Artigo 1º*
*Artigo 2º*	*1. Todo o animal tem o direito a ser respeitado.* 2. O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais. 3. Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem.
1. Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis.2. Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.	*Artigo 3º*
*Artigo 4º*	1. Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir.2. Toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito.
1. Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie.2. Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito.	*Artigo 5º*
*Artigo 6º*	1. Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural.2. O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.
Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.	*Artigo 7º*
*Artigo 8º*	1. A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é in- compatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência me- dica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação. 2. As técnicas de substituição devem de ser utilizadas e desenvolvidas.
Quando o animal é criado para alimentação, ele deve de ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.	*Artigo 9º*
*Artigo 10º*	1. Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem. 2. As exibições de animais e espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.
Todo o ato que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida.	*Artigo 11º*
*Artigo 12º*	1. Todo o ato que implique a morte de um grande número de animais selvagens é um genocídio, isto é, crime contra a espécie.2. A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.
1. O animal morto deve de ser tratado com respeito.2. As cenas de violência de que os animais são vítimas devem de ser interditadas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal.	*Artigo13º*